O governo do Amazonas protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do governo de São Paulo que concede incentivos fiscais à produção de tablets no Estado. O governador Omar Aziz reuniu-se na quinta-feira com o presidente do STF, Cezar Peluso, para expor os impactos que o decreto paulista deve gerar na economia do Amazonas, que conta com o Polo Industrial de Manaus.
O governo de São Paulo reduziu para 7% a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de saída dos produtos de informática fabricados em São Paulo. Segundo o governo do Amazonas, com os créditos do imposto que as empresas já gozam junto à Fazenda paulista, a alíquota do ICMS nessas operações cai para 0%. A desvantagem para o Amazonas estaria no fato de que, no comércio paulista, os tablets produzidos no polo de Manaus teriam uma alíquota de ICMS de 18%, enquanto os produzidos no Estado seriam vendidos com alíquota de ICMS de 7%.
O que em minha opinião é uma tremendo absurdo, esses “empresários” poderiam propor ao governo para igualar os privilégios, num país que a população é explorada ou melhor “extorquida” constantemente pelos altos tributos e que não são revertidos em quase nada para o bem comum, no mínimo essa luta deveria ser para igualar o “benefício” e não o “malefício”!
Demóstenes Monteiro Coelho
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